O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcançou em 2026 o ápice do escalonamento inaugurado pela Emenda Constitucional 108/2020: a complementação da União atingiu a fatia de 23% sobre a receita total.
Com estimativa orçamentária superior a R$ 370 bilhões, o fundo garante maior equilíbrio financeiro entre redes municipais com menor arrecadação própria e assegura o pagamento pontual do magistério.
Novas Normas de Aplicação:
- Subvinculação Docente: Mínimo de 70% obrigatoriamente aplicado na remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.
- Fator Tempo Integral: Aplicação mínima de 4% em novas matrículas com jornada superior a 7 horas diárias (conforme EC 135/2024).
- VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): Bônus por melhoria de equidade e redução de desigualdades socioeconômicas escolares.
O FNDE manterá auditorias periódicas para assegurar que cada centavo chegue com máxima transparência às escolas brasileiras.
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