Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais - Tecnólogo (CST)

Objetivos do curso: formar um profissional tecnólogo de Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais com sólida formação geral e habilidade analítica para a complexidade legal e administrativa das serventias. Objetivos específicos: desenvolver projetos e atividades para aproximar o aluno da comunidade regional em que atuará; desenvolver a capacidade analítica, crítica e reflexiva para resolver as demandas mais complexas relacionadas às atividades de registro e veracidade de documentos, pessoas e imóveis; e interagir com a sociedade aplicando conhecimento técnico articulado com valores éticos na realização dos serviços jurídicos, cartorários e notariais.

Perfil do egresso: profissional com perfil humanista, crítico e reflexivo, capaz de analisar, interpretar e agir em contexto profissional visando o seguro, fiel e competente cumprimento das determinações legais atribuídas às serventias judiciais e extrajudiciais, apto a: compreender, identificar e aplicar as normas legais atribuídas às serventias extrajudiciais e judiciais; realizar as atividades de serviços de escrituras, registros e protestos; atuar na orientação e elaboração de documentos à sociedade para o exercício de direitos e deveres — certidões, declarações e reconhecimentos de autenticidade e assinaturas; realizar a preparação e organização de documentos e procedimentos das serventias judiciais e extrajudiciais; auxiliar na execução de práticas preliminares para a preparação e organização de procedimentos de mediação e conciliação; e vistoriar, avaliar e emitir parecer técnico em sua área de formação. O curso retroalimenta esse perfil com o portal de empregabilidade, que acompanha a evolução do desempenho do egresso em suas carreiras.

Mercado de trabalho e atuação: o tecnólogo formado dá suporte e apoio ao serviço especializado das serventias judiciais e extrajudiciais e a órgãos públicos e privados. A matriz cobre toda a cadeia cartorária e notarial: núcleo registral (Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Imóveis — com função social da propriedade, hipoteca, alienação fiduciária e cédulas de crédito — e Registro de Títulos e Documentos, com livros C e D e prática registral); núcleo civil completo em quatro partes (Pessoas e Bens, Negócios Jurídicos, Coisas, Família e Sucessões — casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e inventários); núcleo jurídico-institucional (Teoria Geral do Processo, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Político e Eleitoral, Ciência Política, Direito, Proteção e Inclusão Social); e núcleo empresarial (Teoria Geral da Empresa, Títulos de Crédito e Contratos Empresariais, direito societário). O contexto de mercado é a desjudicialização promovida pelo CNJ: notários e registradores assumindo papel central na prevenção de litígios e na solução extrajudicial de conflitos.

Diferenciais do curso: dois Projetos Integrados (Síntese 110h + Inovação 110h = 220h), aplicados a situações do mundo real; dois Projetos de Extensão (90h + 90h = 180h), abrangendo ação e difusão cultural (direito constitucional, direito civil e responsabilidade social e ambiental) e contexto à comunidade (direito civil, direito empresarial e direito registral e notarial), com ações em administrações públicas municipais, estaduais e federais, escolas, ONGs, fundações, entidades do Judiciário (Procon e tribunais), entidades religiosas, de saúde e assistência social, OSCIPs, organizações de moradores e cooperativas; matriz com núcleo registral completo — Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos, diferencial raro entre os cursos da série; base civil em quatro disciplinas sequenciais; mediação e conciliação como competência auxiliar; 100h de atividades complementares; Optativa de Libras; base legal no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) e na Resolução CNE/CP nº 1/2021; e formato 100% a distância, sem TCC nem estágio obrigatório, com conclusão em apenas 2 anos.