O Ministério da Educação (MEC) oficializou o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2026, fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.
O índice de reajuste de 5,4% combina a recomposição inflacionária medida pelo INPC acrescida de um ganho real de 1,5%, garantindo a valorização progressiva da carreira docente em todas as etapas da educação pública brasileira.
Principais Destaques da Medida Provisória:
- Critério Transparente: Criação de plataforma pública de dados abertos demonstrando o cálculo das transferências federativas e do valor por aluno.
- Complementação da União: Estados e municípios com comprovada insuficiência orçamentária receberão repasses diretos do Fundeb para cumprir a tabela.
- Vencimento Base: O valor refere-se exclusivamente ao salário inicial de carreira, sem inclusão de gratificações temporárias ou adicionais por tempo de serviço.
Gestores de entidades sindicais e secretários estaduais elogiaram a previsibilidade do novo calendário financeiro, fundamental para a elaboração das leis orçamentárias anuais.
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